Você perfurou um poço ou está planejando fazer isso? Então precisa saber: o uso da água subterrânea precisa ser autorizado por lei. Em Roraima, isso é feito por meio de um documento chamado outorga de uso da água, emitido pela FEMARH (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).
A outorga não é uma taxa nem uma licença automática — é um processo técnico, com regras e etapas obrigatórias. Neste artigo, vamos te mostrar o que é essa autorização, quando ela é exigida e como obter a outorga do seu poço artesiano com segurança e dentro da legalidade.
💧 O que é outorga de uso da água?
A outorga é o documento que autoriza o uso da água subterrânea captada por um poço. É obrigatória em praticamente todos os casos, com exceção de usos mínimos e sem impacto ambiental relevante — o que raramente é o caso de poços tubulares.
Ela estabelece:
- A vazão máxima permitida;
- A finalidade do uso (doméstico, agrícola, comercial, etc.);
- A validade da autorização, que geralmente é de até 10 anos;
- E a responsabilidade técnica pelo uso sustentável daquele recurso.
📌 Quem precisa da outorga?
Todos que utilizam poço para:
- Consumo humano (casas, condomínios, chácaras, comércios);
- Irrigação agrícola ou criação de animais;
- Processos industriais ou lavagem de veículos;
- Qualquer uso com vazão relevante ou destinação permanente.
Mesmo propriedades particulares precisam de outorga, independentemente de estarem em zona urbana ou rural.
⚠️ E se perfurar sem outorga?
A legislação ambiental brasileira prevê penalidades para captação de água sem autorização, como:
- Multas administrativas;
- Embargo da atividade;
- Proibição do uso do poço até regularização.
Além disso, a ausência de outorga pode impedir financiamentos, venda do imóvel e concessão de licenças futuras. Por isso, é melhor regularizar do que arriscar.
📋 Como obter a outorga em Roraima: passo a passo
1. Contrate um profissional habilitado
O processo exige responsabilidade técnica de um geólogo ou engenheiro com registro no CREA-RR. Ele será responsável por elaborar o relatório e assinar a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
2. Reúna os documentos
Você vai precisar de:
- Documento do imóvel (escritura ou contrato de posse);
- Documentos pessoais ou CNPJ;
- Coordenadas geográficas do poço;
- Relatório técnico com dados da perfuração e teste de bombeamento;
- Análise da qualidade da água (para consumo humano);
- Croqui de localização.
3. Protocole na FEMARH
Com todos os documentos reunidos, o requerimento é protocolado na FEMARH. O tempo de análise pode variar conforme a complexidade do uso e a demanda do órgão.
4. Receba a portaria de outorga
Após a aprovação técnica, você recebe a Portaria de Outorga, que será publicada oficialmente e define todas as condições legais de uso do poço.
✅ Conclusão
Perfurar um poço é apenas o começo. Para usar a água de forma legal, segura e sustentável, é essencial seguir os procedimentos corretos e obter a outorga junto à FEMARH.
A Roraima Poços Artesianos cuida de tudo para você — desde o projeto, perfuração, testes e coleta de amostras até a documentação completa para obtenção da outorga.
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Se a água é sua necessidade, a legalização é a nossa especialidade.
