Não. Em Roraima, é obrigatória a solicitação da outorga prévia antes da perfuração de poços artesianos. Essa etapa é essencial para garantir que o uso da água seja legal, seguro e sustentável — e que não haja riscos de embargo ou penalidades.
A Roraima Poços Artesianos orienta e executa todo esse processo, do início ao fim.
🧾 O que é a outorga e por que ela é obrigatória
A outorga prévia é uma autorização emitida pela FEMARH (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Ela antecede a perfuração e permite que você obtenha a formalização do uso da água subterrânea na sua área.
Sem essa permissão, a perfuração é considerada irregular, mesmo com ART ou relatório técnico.
🛠 Como solicitar a outorga prévia: passo a passo
1. Contrate profissional habilitado
- A outorga deve ser assinada por geólogo ou engenheiro civil/hídrico com registro no CREA‑RR, que será responsável pelo processo técnico e pela emissão da ART.
2. Solicite a análise prévia da viabilidade
- Esse requerimento antecede a perfuração. O profissional responsável vai levantar dados básicos como:
- Localização e coordenadas exatas do ponto de captação;
- Objetivo de uso da água (doméstico, irrigação, industrial, etc.);
- Estimativa da vazão necessária;
- Perfil geológico preliminar, se possível.
3. Reúna documentação básica
- Documentos pessoais ou do CNPJ;
- Escritura do imóvel ou contrato de posse;
- ART do profissional responsável;
- Relatório técnico de intenção de uso, com dados iniciais e justificativa.
4. Preencha e protocole o requerimento
- A FEMARH possui formulários específicos (disponíveis online ou na sede), que devem ser preenchidos cuidadosamente.
- Este protocolo pode ser feito presencialmente ou via sistema digital da instituição (se disponível naquele momento).
5. Acompanhe a análise técnica
- Após o protocolo, a equipe técnica da FEMARH avalia a viabilidade de captação naquela localidade, considerando critérios como disponibilidade hídrica, local, uso proposto e impacto ao meio ambiente.
- Caso seja necessário, pode haver solicitação de complementação documental ou visita técnica.
6. Receba a autorização prévia
- Se aprovada, a FEMARH emite uma autorização formal para perfurar.
- Com esse documento em mãos, você pode começar a obra legalmente, seguindo o escopo técnico aprovado.
🧪 O que vem depois da perfuração?
Após a perfuração com a autorização prévia em mãos:
- Realiza-se o teste de bombeamento com os registros de nível estático e dinâmico;
- Faz-se a coleta de água para análise físico-química e microbiológica (se for para consumo humano);
- É elaborado o relatório técnico completo, com dados reais do poço e conclusão do projeto;
- Finalmente, esse material é usado para solicitar a outorga definitiva de uso da água, conforme legislação vigente.
✅ Conclusão
Solicitar a outorga prévia antes da perfuração não é burocracia desnecessária — é garantia de legalidade, segurança e sustentabilidade.
A Roraima Poços Artesianos oferece atendimento completo: desde a análise de viabilidade preliminar até a entrega do relatório técnico para a outorga definitiva.
📞 Entre em contato conosco para esclarecer dúvidas ou solicitar seu orçamento. Faça tudo certo desde o início e garanta que seu poço seja legal, eficiente e reconhecido.
